O evento foi realizado no dia 14 de março de 2003, na chácara Goiânia em Breu Branco, onde teve presença de várias autoridades como: Deputado Estadual Miriquinho Batista, Superintendente Estadual da Pesca Paulo Sergio Souza, Presidente da Central das Colônias de Pescadores do Araguaia/Tocantins Antonio Francisco, Representando o Prefeito de Baião (Saci) seu vice Tales Correa, o vereador do município de Baião Nazareno Souza, vereador de Belém Otávio Pinheiro entre outros, Onde foi debatidos os temas:
1. Conclusão, Sinalização e Manutenção da PA151
Rodovia estadual que liga Jacundá e Abaetetuba, tem aproximadamente 360 km que cortam os municípios de Goianésia do Pará, Breu Branco, Baião, Mocajuba e Igarapé Mirim, pela margem direita do lago da UHE de Tucuruí e Rio Tocantins, passando por vilas seculares como Ituquara, Jutaí, Nazaré de Patos, Muru, entre outras. A discussão foi sobre a conclusão que permita o tráfego de veículos mesmo que precariamente, com o mínimo de sinalização;
2. Investimento Estadual dos Royalites
Que há 24 anos o Estado do Pará Arrecada da operacionalização da hidrelétrica da eletronorte no Rio Tocantins e que não retornam satisfatoriamente em beneficio da população atingida à montante e à jusante da represa;
3. Sustentabilidade do setor pesqueiro
Em razão da necessidade de uma moratória técnica no setor pesqueiro para repovoamento do lago UHE, e outras providências que venham garantir a sustentabilidade do setor.
O primeiro debate foi sobre a PA-151, coordenado pelo Deputado Deley Santos e após ampla discussão com o público presente ficou acordado: Organização da audiência pública em forma de Sessão Especial na Assembléia Legislativa em Belém – PA, com a participação das Câmaras e Prefeituras dos Municípios do Médio e Baixo Tocantins e do Governo do Estado. Os responsáveis pelo requerimento da Sessão Especial e sua divulgação serão os Exmos. Deputados Estaduais Miriquinho Batista e Deley Santos, n oportunidade será representada pelos municípios o levantamento das famílias que serão beneficiadas com a estrada.
O segundo debate sobre o Investimento Estadual dos Royalties por parte do Estado do Pará, coordenado pelo Excelentíssimo Prefeito de Breu Branco Sr. Egon Kolling, representando o COMPART – Consórcio dos Municípios Paraenses alagados pelo Rio Tocantins, e ficou acordado: Recorre junto a Bancada Federal do Pará para que se faça uma alteração na Lei que disciplina a distribuição e investimentos dos royalties destinados aos municípios, de forma que venha a contemplar os municípios da montante e da jusante da UHE-Tucuruí e também de futuros empreendimentos dessa natureza.
No terceiro debate sobre a Sustentabilidade do Setor Pesqueiro, coordenado pelo Deputado Estadual Miriquinho Batista, ficou acordado: Criação das câmaras técnicas; exigir junto a Eletronorte a construção de escada para peixe na UHE – Tucuruí; assessoramento às colônias de pescadores na confecção de projetos; investimentos e incentivo criação de peixes em tanque rede; entreposto de pescado nas cidades e vilas ribeirinhas; e, fiscalização dos recursos destinados aos pescadores, principalmente o seguro desemprego nas épocas de Piracema.
O próximo encontro terá como anfitrião o município de Tucuruí no dia 21 de março de 2009, com local e programação a serem confirmados.
Rodovia estadual que liga Jacundá e Abaetetuba, tem aproximadamente 360 km que cortam os municípios de Goianésia do Pará, Breu Branco, Baião, Mocajuba e Igarapé Mirim, pela margem direita do lago da UHE de Tucuruí e Rio Tocantins, passando por vilas seculares como Ituquara, Jutaí, Nazaré de Patos, Muru, entre outras. A discussão foi sobre a conclusão que permita o tráfego de veículos mesmo que precariamente, com o mínimo de sinalização;
2. Investimento Estadual dos Royalites
Que há 24 anos o Estado do Pará Arrecada da operacionalização da hidrelétrica da eletronorte no Rio Tocantins e que não retornam satisfatoriamente em beneficio da população atingida à montante e à jusante da represa;
3. Sustentabilidade do setor pesqueiro
Em razão da necessidade de uma moratória técnica no setor pesqueiro para repovoamento do lago UHE, e outras providências que venham garantir a sustentabilidade do setor.
O primeiro debate foi sobre a PA-151, coordenado pelo Deputado Deley Santos e após ampla discussão com o público presente ficou acordado: Organização da audiência pública em forma de Sessão Especial na Assembléia Legislativa em Belém – PA, com a participação das Câmaras e Prefeituras dos Municípios do Médio e Baixo Tocantins e do Governo do Estado. Os responsáveis pelo requerimento da Sessão Especial e sua divulgação serão os Exmos. Deputados Estaduais Miriquinho Batista e Deley Santos, n oportunidade será representada pelos municípios o levantamento das famílias que serão beneficiadas com a estrada.
O segundo debate sobre o Investimento Estadual dos Royalties por parte do Estado do Pará, coordenado pelo Excelentíssimo Prefeito de Breu Branco Sr. Egon Kolling, representando o COMPART – Consórcio dos Municípios Paraenses alagados pelo Rio Tocantins, e ficou acordado: Recorre junto a Bancada Federal do Pará para que se faça uma alteração na Lei que disciplina a distribuição e investimentos dos royalties destinados aos municípios, de forma que venha a contemplar os municípios da montante e da jusante da UHE-Tucuruí e também de futuros empreendimentos dessa natureza.
No terceiro debate sobre a Sustentabilidade do Setor Pesqueiro, coordenado pelo Deputado Estadual Miriquinho Batista, ficou acordado: Criação das câmaras técnicas; exigir junto a Eletronorte a construção de escada para peixe na UHE – Tucuruí; assessoramento às colônias de pescadores na confecção de projetos; investimentos e incentivo criação de peixes em tanque rede; entreposto de pescado nas cidades e vilas ribeirinhas; e, fiscalização dos recursos destinados aos pescadores, principalmente o seguro desemprego nas épocas de Piracema.
O próximo encontro terá como anfitrião o município de Tucuruí no dia 21 de março de 2009, com local e programação a serem confirmados.
