Sendo a principal base eleitoral do Dep. Miriquinho, o setor pesqueiro se tornou uma prioridade do mandato Democrático e Popular. Constituiu-se, nesse sentido, um espaço de diálogo importantíssimo entre os pescadores e o poder público, por meio de reuniões sucessivas na ALEPA, onde foi possível conduzir as demandas, inclusive, até a esfera federal, culminando em uma Sessão Especial sobre a situação do setor pesqueiro.
Esta primeira reunião serviu de base para outras posteriores, destacadamente uma Sessão específica sobre a Piscicultura, onde se amadureceu com a SEMA o licenciamento ambiental simplificado para piscicultura de pequeno porte, consolidado na IN 09/2008.
Por conseguinte, esta iniciativa conjugou-se com o Projeto de Lei 149/08, que isenta de taxas de licenciamento (CAR) os pequenos empreendimentos aquícolas (até 03 ha de lamina d’água).
Buscou-se também agir no campo da saúde do pescador, através do Projeto de Lei 171/08 que autoriza o Executivo a criar o Programa de Assistência à Saúde do Pescador, o qual se organiza em 3 eixos: oftalmologia, dermatologia e ortopedia.
Através de Moção, conseguimos intervir na Operação Rios de Saúde, do Governo do Estado, expandindo os municípios atendidos para o Marajó e Baixo-Tocantins.
Também lançamos o Projeto de Indicação de Lei 22/08, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial às Vítimas de Escalpelamento.
Parcerias importantes também foram feitas com a SEPAQ e a SEAP/PR, no que concerne ao registro e emissão de carteiras de pescadores, e organização de processos e arquivo.
