Historicamente, o Brasil sempre esteve em uma posição estratégica nas redes de relações internacionais de mercado, haja vista que tem sido um dos principais exportadores de alimentos do mundo. Atualmente, a pesca aparece como uma atividade econômica fundamental para a permanência da economia nacional neste posto. Com a experiência de Secretário do Presidente Lula na área da pesca, o Deputado Miriquinho Batista (PT), que é o Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa, tem desenvolvido ações para o crescimento e defesa do setor pesqueiro.
“As atividades pesqueiras representam uma grande fonte a ser mais bem aproveitada, uma vez que o país detém 8,5 mil km de costa marítima e 13,7% da reserva de água doce do planeta, além de 4.000.000 km² de Zona Econômica Exclusiva (área oceânica que corresponde a mais da metade do território nacional). Isto faz com que o Brasil produza mais de um milhão de toneladas de pescado por ano, gerando um PIB pesqueiro de 5 bilhões de reais que empregam direta e indiretamente 3,5 milhões de pessoas”, afirma o Deputado.
Entretanto, a despeito das colossais potencialidades e da longa tradição histórica (o Brasil exporta pescado desde o período colonial), a atividade pesqueira tem enfrentado dificuldades cruciais que comprometem o seu pleno desenvolvimento. Entre os principais problemas, o parlamentar cita: “a precariedade de infra-estrutura de armazenamento, conservação e escoamento do pescado; falta de ordenamento na cadeia de comercialização; debilidade da frota pesqueira; frágil organização política; entre outros”.
“É preciso delimitar, primeiramente, que os mais desassistidos estão entre a categoria de pesca artesanal, em razão do caráter autônomo na organização de seu trabalho. No Brasil, esta categoria totaliza 2 milhões de pessoas, que produzem mais de 50% de todo o pescado consumido no país, o que revela a sua importância na cadeia produtiva. Todavia, no Pará, este é o grupo que mais sofre com problemas, como a falta de capital e crédito, violência nos rios (pirataria), e vulnerabilidade às intempéries naturais e às doenças oriundas do trabalho”, conclui o Deputado petista.
Tais circunstâncias motivaram o Deputado Miriquinho Batista à elaboração de Projeto de Lei autorizativa que cria a Política Estadual de Assistência à Saúde do Pescador. Assim, o PL 171/08 tramita nas comissões da Assembléia Legislativa contando com grande expectativa das Colônias de Pescadores, que já tomaram conhecimento da proposição. O anseio dos trabalhadores é que, sendo aprovado o projeto no Poder Legislativo, o Executivo o sancione imediatamente, uma vez que a Governadora Ana Júlia Carepa tem demonstrado interesse com as condições de saúde e sanidade para a categoria através da Operação Rios de Saúde. Esta ação atendeu no primeiro semestre deste ano famílias ribeirinhas e pesqueiras das regiões tocantina e marajoara com atendimento médico, odontológico, entre outros, e contou com o apoio do Deputado Miriquinho no que diz respeito à articulação política e logística junto à Marinha e às Forças Armadas.
Por outro lado, outros segmentos da pesca necessitam também de atenção, a exemplo dos produtores da piscicultura, cuja existência é fundamental para a estabilidade da produção de pescado, especialmente nos períodos de defeso das espécies, e recomendada pela FAO. O Deputado Miriquinho diagnostica a situação da piscicultura nos seguintes termos: “os pequenos empreendedores esbarram no cansativo e oneroso processo de licenciamento ambiental que, em que pese sua justa função na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas, tem dificultado o crescimento das atividades piscícolas”.
Visando resolver este impasse, o Deputado Miriquinho elaborou o Projeto de Lei 149/08, que estabelece isenção de taxas de licenciamento para a pequena piscicultura, cujo tributo diz respeito à obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se aprovado, os empreendimentos que utilizarem até três hectares de lâmina d’água ou 200 metros cúbicos de volume útil serão isentos na obtenção de licença ambiental no Estado do Pará.
A preocupação do Deputado Miriquinho Batista com o setor pesqueiro tem se revelado ainda por meio de várias outras ações, como emendas orçamentárias nas metas programáticas da administração pública, ampliando os recursos para o desenvolvimento do turismo pesqueiro e a verticalização da cadeia produtiva. Também tem procurado, através de moções e requerimentos, atender as demandas dos trabalhadores e suas entidades representativas, em especial as Colônias de Pescadores. Por fim, o parlamentar tem demonstrado seu vínculo e representação do setor pesqueiro, visando ampliar o leque de ações e corresponder aos anseios dos trabalhadores.
